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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2024 |
Número | ||
1432024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 0143/2024- Tornar sem efeito as Portarias nº 0139, 0140 e 0142, de 16 de abril de 2024, publicada originalmente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264. |
Arquivos
Número: 1432024 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1432024/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1432024/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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