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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2142024/2024 PORTARIA Nº 0214/2024- CONCEDER  IAGO DE OLIVEIRA ANDRADE 17/06/2024
2132024/2024 PORTARIA Nº 213/2024- Conceder 1 Diária  PEDRO DE OLIVEIRA GOMES. 14/06/2024
272024/2024 DECRETO Nº. 027/2024, de 12 de junho de 2024-  Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências. 14/06/2024
2122024/2024 PORTARIA Nº 212/2024-  Conceder 1,5 (uma e meia) Diária FRANCISCO REDSON SALES DA COSTA. 13/06/2024
262024/2024 DECRETO Nº. 026/2024, de 11 de junho de 2024- Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências.  13/06/2024
2112024/2024 PORTARIA Nº 211/2024- Conceder 1 (uma) Diária  MANOEL LINDOBERTO ALVES DA SILVA.                 ... 12/06/2024
2102024/2024 PORTARIA Nº. 210/2024- NOMEAÇÃO  ANDRE PAIVA DE OLIVEIRA.  11/06/2024
721062024/2024 LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 06 DE JUNHO DE 2024- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028 10/06/2024
2092024/2024 PORTARIA Nº 209/2024- Conceder ½ (meia) Diária  DENNYS LIMA DE OLIVEIRA. 10/06/2024
112024/2024 PORTARIA Nº. 011/2024 - IPSS- NOMEAÇÃO  MARIA JOSÉ NUNES LEITE 10/06/2024
102024/2024 PORTARIA Nº. 010/2024 - IPSS- EXONERAÇÃO  THIAGO ESCOLÁSTICO PAULINO 10/06/2024
2082024/2024 PORTARIA Nº 208/2024- Conceder 1 Diária  JOSE RONALDO DE LIMA. 07/06/2024
2072024/2024 PORTARIA Nº 207/2024-  Conceder 26 (vinte e seis) Diárias operacionais Policiais Militares. 05/06/2024
2032024/2024 PORTARIA Nº 203/2024- Conceder 2 Diária  REGYANA DE PAIVA NUNES. 05/06/2024
2022024/2024 PORTARIA Nº 202/2024- Conceder 1 Diária  REGYANA DE PAIVA NUNES.  04/06/2024
24/2024 DECRETO Nº. 024, DE 28 DE MAIO DE 2024-   Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências. 29/05/2024
2012024/2024 PORTARIA Nº 0201/2024- Conceder 1 (um) Diária  ANA PAULA DA SILVA DANTAS. 27/05/2024
2002024/2024 PORTARIA Nº 0200/2024- Conceder 1 (um) Diária  MARISA SOUZA NOBRE. 27/05/2024
1992024/2024 PORTARIA Nº 0199/2024- Conceder 1 (um) Diária  PEDRO DE OLIVEIRA GOMES.    27/05/2024
1982024/2024 PORTARIA Nº 0198/2024- Conceder 1 (Um) Diária  ANA LAIZE DIAS SALES. 24/05/2024
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