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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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322025/2025 | Decretos Municipais | Fica reconhecida pelo presente Decreto, as despesas com a empresaRC PNEUS LTDA, realizada no exercício de 2025, n... | 11/09/2025 | Detalhes |
2962025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao sr. LAVICK BARROS BESSA... | 10/09/2025 | Detalhes |
2952025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao sr. LÁZARO DA SILVA ALMEIDA | 10/09/2025 | Detalhes |
2942025/2025 | Portarias | Conceder 50 (vinte) diárias operacionais à 09 (nove) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do Destacamento da Polícia Militar, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$... | 10/09/2025 | Detalhes |
2932025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), à sra. MARIA PAULA DA SILVA DE ALENCAR FERNANDES | 10/09/2025 | Detalhes |
2922025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), à sra. EGUIMARA ERICA BARROS FRANKLIN | 10/09/2025 | Detalhes |
2912025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao sr. WYTALO CLISMAN MIRANDA QUEIROZ | 10/09/2025 | Detalhes |
2902025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao sr. MARCOS VINICIUS CAMARA DA TRINDADE | 10/09/2025 | Detalhes |
2892025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao sr. MANOEL HENRIQUE DE PAIVA | 10/09/2025 | Detalhes |
2882025/2025 | Portarias | Retificar o número do CPF constante na Portaria nº 016/2024, referente a servidora MARIA PAULA DA SILVA DE ALENCAR FERNANDES, que onde se lê:“CPF: 124.610.534-99”... | 10/09/2025 | Detalhes |
2872025/2025 | Portarias | Designar o Sr. Jose Gilberto Dias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Economico do município, para, sem prejuízo de su... | 05/09/2025 | Detalhes |
2862025/2025 | Portarias | Conceder 02 (duas) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Sr. ELIFRAN DIAS MUNIZ | 04/09/2025 | Detalhes |
2852025/2025 | Portarias | Conceder 02 (duas) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao Sr. WALMIR ARAÚJO NETO | 04/09/2025 | Detalhes |
2842025/2025 | Portarias | Conceder 02 (duas) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), a Sra. RANILDA DA SILVA | 04/09/2025 | Detalhes |
2832025/2025 | Portarias | Conceder 1/² (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), a Sra. ROMINA DE PAIVA NUNES | 04/09/2025 | Detalhes |
2822025/2025 | Portarias | Conceder 1/² (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), a Sra. LUCIANA ELIZA SILVA BERNARDO | 04/09/2025 | Detalhes |
2812025/2025 | Portarias | Conceder 1/² (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), a Sra. RITA DE KASSIA MEDEIROS DIAS | 04/09/2025 | Detalhes |
2802025/2025 | Portarias | Conceder 1/² (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), a Sr. VITÓRIA MONICA PEREIRA DE LIMA | 04/09/2025 | Detalhes |
2792025/2025 | Portarias | Conceder 1/² (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), a Sr. EDNARDNO BENIGNO DE MOURA JÚNIOR | 04/09/2025 | Detalhes |
2782025/2025 | Portarias | Conceder 1/² (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), a Sra. IARA WANDERBIA SANTOS LIMA | 04/09/2025 | Detalhes |
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