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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/04/2024
Número
13
Legislatura
2024-2024
Ementa

DECRETO Nº. 013, de 30 de março de 2024-  Decreta luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN, em virtude do falecimento do Senhor VALMIR ARAÚJO.

Arquivos

Número: 13
Alteram ou Revogam - 13/2024
Data Nome do documento
02/04/2024 DECRETO
Lei Consolidada - 13/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2024 - 08:44

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO

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02/04/2024 - 08:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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