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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2024 |
| Número | ||
| 13 | ||
| Legislatura | ||
| 2024-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº. 013, de 30 de março de 2024- Decreta luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN, em virtude do falecimento do Senhor VALMIR ARAÚJO. |
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Arquivos
| Número: 13 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 13/2024 | ||||||||
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| Lei Consolidada - 13/2024 | ||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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