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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/04/2024
Número
1452024
Legislatura
2022-2024
Ementa
PORTARIA Nº 0145/2024- CONCEDER  FRANCISCO MATEUS SILVA OLIVEIRA.                                                                                                        

Arquivos

Número: 1452024
Alteram ou Revogam - 1452024/2024
Data Nome do documento
22/04/2024 PORTARIA
Lei Consolidada - 1452024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/04/2024 - 08:56

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - PORTARIA

Download

22/04/2024 - 08:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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