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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/04/2024
Número
16222024
Legislatura
2022-2024
Ementa

DECRETO Nº. 016, de 22 de abril de 2024-  Decreta luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN, em virtude do falecimento da Senhora Lubes Maria de Oliveira Barros Pinto.

Arquivos

Número: 16222024
Alteram ou Revogam - 16222024/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 16222024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2024 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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