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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/05/2024
Número
1782024
Legislatura
2022-2024
Ementa
PORTARIA Nº. 178/2024- NOMEAÇÃO CARLOS NASCIMENTO DE PAIVA OLIVEIRA.                                                                                                      

Arquivos

Número: 1782024
Alteram ou Revogam - 1782024/2024
Data Nome do documento
15/05/2024 PORTARIA
Lei Consolidada - 1782024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/05/2024 - 15:33

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

15/05/2024 - 09:20

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

15/05/2024 - 09:20

Modificações: Descricao:

PORTARIA Nº. ...

15/05/2024 - 09:19

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - PORTARIA

Download

15/05/2024 - 09:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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