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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/06/2024 |
Número | ||
721062024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 06 DE JUNHO DE 2024- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028. |
Arquivos
Número: 721062024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 721062024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 721062024/2024 | ||||||||
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Movimentação
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