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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/09/2024 |
Número | ||
45 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 045, de 02 de setembro de 2024- Decreta ponto facultativo e luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN, em virtude do falecimento da Senhora Maria Juraneide Galdino.
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Arquivos
Número: 45 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 45/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 45/2024 | ||||||||
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