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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/09/2024
Número
46
Legislatura
2022-2024
Ementa

DECRETO Nº. 046, de 02 de setembro de 2024-  Decreta ponto facultativo e luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN, em virtude do falecimento do Senhor Wílame Costa.

 

Arquivos

Número: 46
Alteram ou Revogam - 46/2024
Data Nome do documento
03/09/2024 DECRETO
Lei Consolidada - 46/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/09/2024 - 09:36

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO

Download

03/09/2024 - 09:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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