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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/02/2024 |
| Número | ||
| 8 | ||
| Legislatura | ||
| 2022-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº. 008, de 28 de fevereiro de 2024- Decreta Emergência no Município de Olho D´Água do Borges/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 – Estiagem), e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 8 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 8/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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