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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data | ||||||||||||||
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/06/2025 | ||||||||||||||
Número | ||||||||||||||||
2162025 | ||||||||||||||||
Legislatura | ||||||||||||||||
2025-2028 | ||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
CONCEDER,com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO ao Sr. FRANCISCO EGUIBERTO BARROS SOLANO, RG nº 601073 SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 338.760.704-06, ocupante de cargo efetivo de MOTORISTA
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