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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/06/2025 |
Número | ||
2222025 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Designar o servidor público municipal, JOSÉ GILBERTO DIAS, CPF 307.562.784-49, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever de gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente |
Arquivos
Número: 2222025 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2222025/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2222025/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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