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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/10/2025
Número
7342025
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI MUNICIPAL DE Nº 734, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. - Institui o Dia Municipal da Cultura Popular no âmbito do Município de Olho d’Água do Borges/RN e dá outras providências.

Arquivos

Número: 7342025
Alteram ou Revogam - 7342025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7342025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/10/2025 - 23:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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