LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/11/2025
Número
7352025
Legislatura
2025-2028
Ementa
Lei Municipal de Nº 735/2025, de 31 de outubro de 2025. - Altera a Lei nº. 722 - LDO, de 30 de julho de 2024, que fixou as diretrizes orçamentarias e a Lei nº. 725 - LOA, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Olho d’Água do Borges/RN, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 7352025

Alteram ou Revogam - 7352025/2025
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Lei Consolidada - 7352025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2025 - 02:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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