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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/11/2025
Número
3472025
Legislatura
2025-2028
Ementa

CONCEDER,com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO à Sra. RAINETE MARIA DE FREITAS, RG nº 1247931 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 778.079.794-53, ocupante de cargo efetivo de PROFESSORA, matrícula nº 744, a ser usufruída no período de 01/10/2025 a 30/12/2025.

Arquivos

Número: 3472025
Alteram ou Revogam - 3472025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3472025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2025 - 02:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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