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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/11/2025
Número
3462025
Legislatura
2025-2028
Ementa

CONCEDER, com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO à Sra. MARIA VANUZIA CAMARA DE OLIVEIRA, RG nº 1604111 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 024.273.944-08, ocupante de cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Arquivos

Número: 3462025
Alteram ou Revogam - 3462025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3462025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2025 - 02:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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