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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/01/2026
Número
22026
Legislatura
2025-2028
Ementa

CONCEDER,com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO ao Sr. SEVERINO RUFINO FILHO, RG nº 516628 SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 275.547.674-53, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR

Arquivos

Número: 22026
Alteram ou Revogam - 22026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 22026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/01/2026 - 12:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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