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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/01/2026
Número
52026
Legislatura
2025-2028
Ementa

CONCEDER,com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO à Sra. MARIA ELANIA SALES, RG nº 950054 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 566.987.474-91, ocupante de cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Arquivos

Número: 52026
Alteram ou Revogam - 52026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 52026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/01/2026 - 12:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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