LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2026
Número
62026
Legislatura
2025-2028
Ementa
Reconhece despesa de natureza indenizatória decorrente de prestação excepcional de serviços, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências.

Arquivos

Número: 62026

Alteram ou Revogam - 62026/2026
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Lei Consolidada - 62026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/03/2026 - 13:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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