LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2026
Número
112026
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Arquivos

Número: 112026

Alteram ou Revogam - 112026/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 112026/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 09:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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