LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/04/2026
Número
122026
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreta Emergência no Município de Olho D´Água do Borges/RN, afetado por desastre natural climatológico por seca que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca), e dá outras providências.

Arquivos

Número: 122026

Alteram ou Revogam - 122026/2026
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Lei Consolidada - 122026/2026
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Movimentação

08/04/2026 - 09:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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