LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
532026
Legislatura
2025-2028
Ementa
Tornar sem efeitos as Portarias nº. 051/2026 e 052/2026, de 08 de abril de 2026, devidamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2026, edição 3767.

Arquivos

Número: 532026

Alteram ou Revogam - 532026/2026
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Lei Consolidada - 532026/2026
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Movimentação

13/04/2026 - 11:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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