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Assistência Social - Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025

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Neste 7 de agosto, lembramos o Dia Estadual da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte!

7 de agosto, lembramos o Dia Estadual da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte, data que marca a criação de uma das mais importantes leis de proteção às mulheres no Brasil.

Neste 7 de agosto, lembramos o Dia Estadual da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte, data que marca a criação de uma das mais importantes leis de proteção às mulheres no Brasil. A Lei nº 11.340/2006 é um marco no enfrentamento à violência doméstica e na garantia dos direitos das mulheres. Seguimos firmes na luta por respeito, dignidade e segurança para todas. Denuncie. Violência contra a mulher é crime! #PrefeituraDeOlhoDÁguaDoBorges #LeiMariaDaPenha #FimDaViolência #AgostoLilás #OlhoDÁguaDoBorgesRN

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